Construção irregular às margens do Rio Taquari leva MP a abrir inquérito em Coxim

Edificação está a apenas 71 metros do rio, em área de preservação permanente; obra não tem licença ambiental.

Uma construção sem licença ambiental em área de preservação às margens do Rio Taquari, na zona rural de Coxim, levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a instaurar um inquérito civil para apurar os impactos da obra e eventuais responsabilidades.

Obra foi identificada pela Polícia Militar Ambiental

A investigação foi motivada por um relatório da Polícia Militar Ambiental, que vistoriou o local em 15 de novembro de 2024 e constatou a existência de uma edificação em alvenaria a cerca de 71 metros da margem direita do Rio Taquari, na região do Barranco Vermelho.

Segundo a legislação ambiental vigente, áreas com cursos d’água que possuem entre 50 e 200 metros de largura devem respeitar uma faixa de 100 metros de Área de Preservação Permanente (APP). Portanto, a construção está em desacordo com a norma.

Durante a fiscalização, a proprietária do imóvel afirmou que não possui qualquer tipo de autorização ou licença ambiental para a realização da obra. Como resultado, a Polícia lavrou um auto de infração e aplicou multa por destruição de vegetação e uso indevido de APP.

Inquérito busca apurar danos e eventuais soluções

O inquérito aberto pela 2ª Promotoria de Justiça de Coxim tem como objetivo reunir documentos, informações e depoimentos que subsidiem a tomada de decisões, como o eventual ajuizamento de uma ação civil pública ou a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A proprietária foi notificada e deverá apresentar, em até 10 dias úteis, documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), matrícula atualizada do imóvel e eventuais Programas de Regularização Ambiental (PRA). Também deve informar se tem interesse em resolver a questão de forma consensual.

Caso não haja manifestação, o MPMS poderá adotar medidas judiciais cabíveis, com possíveis responsabilizações civil, istrativa e criminal.