sábado, 07 de junho, 2025
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Deputados de Mato Grosso do Sul se reuniram ontem, terça-feira (18) para debater o enfrentamento à violência contra mulheres no Estado. Os parlamentares sugeriram a criação de um Batalhão Maria da Penha em MS e cotas femininas para convocação em concursos policiais.
O deputado Pedro Kemp (PT) destacou que faltam policiais femininas em MS. Assim, explicou sugestão de cota para aumentar o efetivo no Estado.
“Uma das propostas discutidas é, por exemplo, para chamar delegadas, primeiro deveria chamar 50 homens, para depois chamar uma mulher. Foi discutido abrir cotas para chamar mulheres, que fazem esse atendimento com as mulheres”, disse.
Os parlamentares conversaram com o secretário de Segurança Pública do Estado, Antônio Carlos Videira, e o DGPC (Delegado-Geral da Polícia Civil) de Mato Grosso do Sul, Lupérsio Degerone Lucio. Além disso, representantes do judiciário, MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e Defensoria Pública de MS participaram do encontro.
Kemp apontou que a criação de uma vara judicial apenas para mulheres também está entre as sugestões. Juíza que participou da reunião apontou que é responsável por 7 mil processos. “Uma pessoa cuidar de sete mil processos é humanamente impossível”, disse o deputado.
Batalhão Maria da Penha
MS possui a Patrulha Maria da Penha e poderá ter um Batalhão Maria da Penha, se a sugestão discutida nesta terça-feira (18) ‘ganhar forma’ no Estado. Em Goiás, a medida já é realidade.
“Além do reconhecimento da falha da sociedade na criação do filho, sim, é criação do Batalhão Maria da Penha”, pontuou o presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP).
O deputado afirmou ainda que debateram a possibilidade da “Polícia Militar cumprir mandado para ser de imediato efetivo”.
Para Gerson, é necessário realizar “mudança no protocolo para não ser subjetivo”. A delegada titular da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de MS) afirmou, logo após o feminicídio de Vanessa Ricarte, que a jornalista recusou escolta.
A fala foi antes de ampla divulgação do áudio da vítima de feminicídio, que denunciou o atendimento ‘frio’ na delegacia para mulheres.
“Qualquer pessoa que atende alguém que tem uma denúncia, um boletim de ocorrência, reincidência, pode ter um protocolo, de que não é a vítima que decide se vai ser acompanhada ou não”, comentou Gerson. O deputado disse que a partir deste novo protocolo, “quem vai decidir é a pessoa técnica e a polícia vai te levar em casa”.
Por fim, disse que “são várias ações que a gente reconhece como necessárias, como importantes para daqui para frente não concentrar nossas ações na vítima”.
Governo Federal
Projeto integra acordo bilateral e visa identificar capacidades hospitalares e otimizar atendimento em cidades geminadas
15 de maio de 2025
O primeiro eixo do acordo de cooperação entre Brasil e Paraguai, assinado após evento binacional realizado no último mês, dará início a um amplo mapeamento das estruturas de saúde nas cidades fronteiriças entre os dois países. A ação conta com o Governo de Mato Grosso do Sul como um dos signatários, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde).
Dentre os pilares do termo está identificar capacidades hospitalares, recursos humanos e equipamentos disponíveis em regiões como Ponta Porã (MS), Mundo Novo (MS), Pedro Juan Caballero (PY), Foz do Iguaçu (PR) e Ciudad del Este (PY).
A iniciativa inclui a participação da Sesa (Secretaria de Estado de Saúde do Paraná), Prefeituras de Porto Murtinho e Ponta Porã, além de autoridades de saúde paraguaias. A etapa de mapeamento é considerada fundamental para alicerçar as demais etapas do acordo, que incluem intercâmbio de dados e monitoramento epidemiológico.
“O mapeamento nos permitirá entender, em detalhes, a realidade de cada município, utilizando o cruzamento de dados a fim de verificar onde há falta de insumos, profissionais ou leitos. Esse levantamento é essencial para direcionar investimentos e criar uma rede de saúde integrada, capaz de atender rapidamente a população fronteiriça”, destaca a secretária-adjunta da SES, Crhistinne Maymone, que assinou como uma das signatárias do termo.
Como funcionará o mapeamento
O trabalho, previsto na Lei paraguaia nº 6.709/2021 e no Decreto brasileiro nº 11.859/2023, que promulgam acordo entre os dois países em relação às localidades fronteiriças vinculadas, envolverá:
• Diagnóstico detalhado: Levantamento de informações junto às unidades da saúde dos dois lados da fronteira;
• Integração de dados: Criação de um mecanismo para o intercâmbio de informações, orientado à resposta rápida e oportuna na gestão de saúde entre as localidades fronteiriças.
• Criação de uma sala de situação epidemiológica entre Paraguai e os estados brasileiros de Mato Grosso do Sul e Paraná para análise conjunta a fim de propor soluções compartilhadas, como deslocamento de equipes entre os países em situações emergenciais.
As cidades prioritárias são:
1. Ponta Porã (MS) / Pedro Juan Caballero (PY)
2. Porto Murtinho (MS) / Carmelo Peralta (PY)
3. Salto del Guairá (PY) / Mundo Novo (MS) e Guaíra (PR)
4. Foz do Iguaçu (PR) / Ciudad del Este (PY)
Fronteira como área de atenção contínua
O mapeamento servirá de base para os outros eixos do acordo: o intercâmbio de informações em tempo real e a Sala de Situação epidemiológica. A previsão é que seja elaborado plano de trabalho conjunto, incluindo responsabilidades e metas para ambos os países.
Superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Larissa Castilho reforça a necessidade de ações coordenadas: “Doenças como dengue e febre amarela não respeitam fronteiras. Com dados precisos, poderemos intervir antes que surtos se espalhem”, finaliza.
Econônomia
Em MS, o valor médio contratado foi de R$ 6.726,81, com parcelas médias de R$ 371,11 e pagamento de 18 meses
8 de abril de 2025
Entre os dias 21 de março e 3 de abril de 2025, Mato Grosso do Sul contabilizou 8.952 contratos assinados por meio do Crédito do Trabalhador, nova modalidade de empréstimo consignado lançada pelo Governo Federal. A medida destina-se a trabalhadores com carteira assinada e está disponível pela Carteira de Trabalho Digital.
No Estado, 8.923 trabalhadores contrataram o crédito, movimentando um total superior a R$ 60,2 milhões em empréstimos. O valor médio contratado foi de R$ 6.726,81, com parcelas médias de R$ 371,11 e prazo médio de pagamento de 18 meses.
A nova modalidade, também conhecida como e-Consignado, tem atraído a atenção dos trabalhadores pelas taxas de juros mais baixas e menos burocracia em comparação com outros tipos de crédito. A iniciativa lançada oficialmente em 12 de março e disponível desde o dia 21, permite o empréstimo diretamente pela Carteira de Trabalho Digital, sem intermediação da empresa empregadora. No Estado, a medida tem potencial para beneficiar até 673 mil trabalhadores formais, segundo balanço divulgado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Balanço nacional
Em todo o Brasil, há 532.743 contratos firmados, totalizando mais de R$ 3,3 bilhões em empréstimos concedidos. O valor médio nacional por trabalhador é de R$ 6.209,65, com parcelas médias de R$ 350,46 e o mesmo prazo de pagamento de 18 meses. O país conta atualmente com cerca de 47 milhões de trabalhadores formais.
Entre as regiões, o Sudeste lidera em número de contratações, com 234.863 empréstimos para 234.130 trabalhadores, somando R$ 1,44 bilhão em crédito. Em seguida aparecem o Nordeste (111.081 contratos), Sul (88.174), Centro-Oeste (49.303) e o Norte (49.170).
No ranking dos estados, São Paulo concentra a maior parte dos contratos. O estado soma 131.306 trabalhadores beneficiados com um volume total de R$ 848,7 milhões, e um valor médio por empréstimo de R$ 6.446,90. Rio de Janeiro aparece em seguida, com 51.124 contratos firmados.
“Nova cultura de crédito para o trabalhador”
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o Crédito do Trabalhador representa uma mudança na forma dos brasileiros arem o crédito bancário. “O Crédito do Trabalhador traz uma nova cultura de crédito. A cada dia tem se consolidado com sucesso, com novos bancos entrando, oferecendo taxas mais baixas e reduzindo dívidas dos trabalhadores”, afirma o ministro.
O Ministério alerta que, ao solicitar o crédito, o trabalhador deve aguardar pelo menos 24 horas para receber todas as propostas de instituições financeiras credenciadas. Assim, analisar e escolher a mais vantajosa.
A Medida Provisória que criou o programa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 12 de março, durante cerimônia oficial em Brasília. Na ocasião, o presidente destacou que o objetivo da iniciativa não é incentivar o endividamento, mas sim oferecer crédito mais justo, reduzir a dependência dos juros abusivos, promover inclusão produtiva e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores mais vulneráveis.