Coluna
13 de dezembro de 2024
Alex Viana
Alex Viena / Divulgação
Aristóteles na obra “Política” diz que: "… a lei é a razão não afetada pelo desejo (…) [onde] os homens procuram por um termo médio… [e] a lei é o justo meio". No Estado Democrático de Direito o Estado detém o poder de julgar porque sobre ele reside a fé social da imparcialidade, que é a coluna que sustenta o sistema de justiça. Nesse aspecto se espera que autoridade policial investigue a notícia crime sem nenhuma espécie de presunção, pois, no inquérito, devem ser colhidos todos os elementos de prova que demonstrem a materialidade e a autoria delitiva, isto é, se o crime existiu e quem é o autor do crime, bem como as circunstâncias em que o crime ocorreu.
O inquérito ainda é submetido ao Ministério Público, a quem cabe observar se a lei foi cumprida. Mas não é só, a ação penal somente poderá ser proposta mediante o cumprimento dos requisitos (possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir, legitimidade de partes e justa causa). E mesmo que o Ministério Público proponha a ação, o Juiz também é um filtro, a ação penal somente será aceita mediante o cumprimento dos requisitos legais. Veja que da notícia crime até o recebimento da ação penal o sistema colocou três filtros legais. Tudo isso pra impedir que pessoas sejam levadas a julgamento sem justa causa.
Entende-se então que, diante desse sistema, com os três filtros (autoridade policial, promotor, e juiz), é impossível que uma pessoa seja processada com base exclusivamente nas declarações da vítima, isto é, com base no registro da ocorrência. Bem, isso é o que deveria ser, mas, infelizmente, os filtros não funcionam, e a lei não é observada, fazendo com que o cidadão seja vítima da interpretação pessoal (desejo) que a autoridade faz da norma.
Milhares de processos criminais estão fundamentados exclusivamente nas declarações da vítima, há ainda aqueles em que a autoridade acrescenta depoimentos de policiais que repetem o que a vítima lhes disse, o chamado “depoimento de ouvir dizer”, que os americanos chamam de “hearsay”.
É por isso que nós criminalistas dizemos que o Estado é uma máquina de moer gente, e essa gente moída, em sua maioria, são pobres e negros. Mas não podemos nos submeter a ser plateia dessa usina de pena, que chamamos de Justiça Criminal.
Gustavo Badaró é cirúrgico ao dizer que “... é inegável o caráter apenador do simples “estar sendo processado”. Essa realidade degradante que representa o status de réu num processo penal faz com que não seja itido que alguém seja processado criminalmente, sendo-lhe imputada a prática de um delito, sem que haja uma mínima base probatória quanto à existência do crime e sua autoria. É uma intolerável agressão à dignidade do cidadão, um processo sem que haja o mínimo de elementos de informação, normalmente colhidos no inquérito policial, a indica que a ação penal não é concretamente viável”.
O processo penal se torna um instrumento devastador na vida das pessoas, causa anseios, medos, restrições e exposição social. Muitas vezes o espetáculo que a justiça criminal proporciona causa a morte daqueles que se sentem injustiçado, como é o caso do reitor da UFSC. E também o caso ocorrido em Coxim/MS, em junho desse ano.
Podemos lembrar da figura de Gregor Samsa, personagem no livro Metamorfose de Kafka. O réu em processo penal a a ser, muitas vezes, visto como um problema pela própria família, é abandonado e se vê definhar e despersonalizar longe do afeto familiar e fraternal. Retoma sua posição após uma absolvição, mas consegue ainda observar a trilha de destruição que o processo deixou.
Fotos e Fatos
*** Na última quarta-feira, o prefeito de Rio Verde, Réus Fornari, esteve na Governadoria acompanhado pelos vereadores da cidade para tratar de assuntos importantes relacionados ao...
6 de junho de 2025
*** Na última quarta-feira, o prefeito de Rio Verde, Réus Fornari, esteve na Governadoria acompanhado pelos vereadores da cidade para tratar de assuntos importantes relacionados ao desenvolvimento e infraestrutura de Rio Verde.
***Prefeitura de Coxim entregou, na manhã da última quarta-feira (4), a revitalização completa do Auditório José Guedes de Melo, em uma solenidade que reuniu autoridades, empresários e membros da comunidade local. Com um espaço moderno, tecnológico e totalmente renovado, o auditório recebeu melhorias significativas em ibilidade, climatização e infraestrutura tecnológica — com todos os materiais adquiridos no comércio local, valorizando a economia do município.
*** O governador Eduardo Riedel recebeu, na última quarta-feira, o prefeito de Rio Verde, Réus Fornari, o vice-prefeito Jorginho e os vereadores para discutir importantes projetos de infraestrutura para a cidade. Na pauta, estiveram as obras de pavimentação e drenagem dos bairros Jardim Planalto e Santa Terezinha, que agora contam com o aval do Governo do Estado para execução. Além dessas, também foram confirmadas outras intervenções fundamentais, como o o à Escola do Sesi e melhorias em diversos bairros.
***O governador Eduardo Riedel e sua equipe foram recebidos na Assembleia Legislativa pelos deputados Paulo Corrêa e Gerson Claro.Durante a visita, foram feitos dois anúncios importantes: o pagamento das emendas parlamentares destinadas à saúde e a apresentação do novo modelo de parceria público-privada (PPP) para fortalecer ainda mais o atendimento à população.
***As ex-vereadoras de Rio Verde, Lidiane Farias de Souza e Dinalvinha Vianna — que atualmente atua como assessora parlamentar do deputado Paulo Corrêa — marcaram presença em uma importante ação do Grupo Onça Pintada, realizada no último sábado no município. A iniciativa teve como foco a prevenção e o combate ao câncer de mama, reunindo autoridades e comunidade em prol da saúde da mulher.
***O deputado estadual Zeca do PT apresentou requerimento durante sessão ordinária da ALEMS, solicitando informações sobre o andamento e a previsão de apresentação do projeto de lei que instituirá o Fundo Garantidor. A iniciativa tem como objetivo facilitar o o ao crédito fundiário por parte dos agricultores familiares do Estado, promovendo inclusão produtiva e desenvolvimento rural sustentável."
*** O vereador e 2º Secretário da Câmara Municipal de Sonora, Weldison Manoel Ramos — carinhosamente conhecido como Son da Papelaria — celebra, na próxima terça-feira (10), mais um ano de vida. A coluna deseja felicidades, saúde e sucesso ao parlamentar. Parabéns!
Fotos e Fatos
***O prefeito de Coxim, Edilson Magro, visitou a agência do Sicoob, onde foi calorosamente recebido pelos funcionários, pelo gerente Fábio Donel e por Tatiane Kagamida. Durante...
28 de mar�o de 2025
***O prefeito de Coxim, Edilson Magro, visitou a agência do Sicoob, onde foi calorosamente recebido pelos funcionários, pelo gerente Fábio Donel e por Tatiane Kagamida. Durante a visita, foram discutidas parcerias e futuros investimentos do Sicoob no município de Coxim, especialmente no que diz respeito aos empréstimos consignados para os servidores públicos.
*** A senadora Tereza Cristina recebeu em seu gabinete, em Brasília, o ex-governador Reinaldo Azambuja e o atual governador Eduardo Riedel.
*** Na quarta-feira (2), ocorrerá o processo de escolha da(o) diretor(a) da UFMS - Campus Coxim, no qual a atual diretora, Silvana Zanchett, concorrerá à reeleição. Esse processo funciona da seguinte maneira: o voto dos professores tem peso de 70%, enquanto os dos alunos e da equipe técnico-istrativa têm peso de 15% cada, totalizando 100% dos votos. A votação será realizada das 7h às 15h, de forma online, permitindo que docentes, estudantes e técnicos istrativos participem sem sair de casa. Estamos na torcida para que Silvana Zanchett seja reeleita e possa dar continuidade ao excelente trabalho realizado neste período. Boa sorte!
*** O prefeito de Rio Verde, Réus Fornari, publicou nas redes sociais uma foto ao lado de Josy Madruga, triatleta e ultramaratonista participante da Maratona dos Sables — a única mulher brasileira representando o país nessa competição. Ele comentou o seguinte:"A Maratona des Sables (MDS) é uma das provas mais brutais e lendárias do mundo, um verdadeiro teste de resistência, estratégia e superação. São 250 km no deserto do Saara, sob um calor escaldante que pode ultraar os 50°C, distribuídos em seis etapas de pura resiliência, incluindo uma de mais de 80 km. Tudo isso carregando, na mochila, seus próprios suprimentos e equipamentos. Por que essa prova é tão desafiadora
• Autossuficiência: cada atleta leva sua própria comida e equipamentos.
• Condições extremas: areia fofa, calor intenso, dunas intermináveis e noites geladas.
• Superação total: cruzar a linha de chegada é vencer um dos maiores desafios do mundo. Vai com tudo, Josy! Estamos com você!"
*** Geovan Oliveira, comunicador da FM Pantaneira, celebrará terça-feira, 1º de abril, mais um ano de vida. Nossos parabéns!
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