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3ª atualização do SIM-COINTA alinha atividades às novas normativas e fortalece o trabalho em equipe 1150v

A Coordenadora do SIM-COINTA, Médica Veterinária Jacqueline Aparecida Barbosa Rodrigues, enfatizou a importância da atualização contínua dos profissionais que atuam no serviço de inspeção.

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6 de setembro de 2024

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(Midiativa Digital)

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No dia 28 de agosto, foi realizada a 3ª Reunião Técnica de Atualização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM-COINTA), no auditório 1 do Sebrae, em Coxim (MS). O encontro, que contou com a presença de fiscais e agentes de inspeção, teve como objetivo principal promover a atualização profissional dos participantes, alinhando as atividades do SIM-COINTA às novas exigências e normativas estabelecidas pela Instrução Normativa 011-2024 do Consórcio.
Durante a reunião, os participantes discutiram em profundidade os resultados da recente auditoria conduzida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Este momento foi essencial para identificar os pontos fortes e as áreas que precisam de melhorias, garantindo que o SIM-COINTA continue a operar dentro dos mais altos padrões de qualidade e segurança.
Outro ponto de destaque foi a análise e a aplicação dos atos istrativos com base na nova Instrução Normativa 011-2024 do Cointa. Essa normativa traz atualizações cruciais para a execução das atividades de inspeção, garantindo que todos os procedimentos estejam em conformidade com as exigências legais e os princípios éticos que norteiam o serviço.
A Coordenadora do SIM-COINTA, Médica Veterinária Jacqueline Aparecida Barbosa Rodrigues, enfatizou a importância da atualização contínua dos profissionais que atuam no serviço de inspeção. “Esta reunião não foi apenas uma oportunidade para discutirmos as novas normativas, mas também para fortalecer o trabalho em equipe e garantir que todos estejam alinhados em relação aos nossos objetivos comuns: a legalidade, a eficiência e a ética no exercício das funções de fiscalização”, destacou Jacqueline.
A participação ativa dos fiscais e agentes de inspeção na reunião reflete o compromisso de toda a equipe em aprimorar continuamente suas práticas e manter-se atualizada frente às mudanças e exigências do setor.
Para mais informações, entre em contato: (67) 3349-3977.
 

Eleções

Campus da UFMS em Coxim escolhe novo diretor (a) no próximo dia 2 de abril 2l76y

No próximo dia 2 de abril, o campus de Coxim realizará a eleição para a escolha do(a) novo(a) diretor(a) que estará à frente da instituição...

Campus da UFMS em Coxim escolhe novo diretor (a) no próximo dia 2 de abril

25 de mar�o de 2025

Campus da UFMS em Coxim escolhe novo diretor (a) no próximo dia 2 de abril

 

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No próximo dia 2 de abril, o campus de Coxim realizará a eleição para a escolha do(a) novo(a) diretor(a) que estará à frente da instituição pelos próximos anos. O processo eleitoral é um momento decisivo para a comunidade acadêmica, que terá a oportunidade de escolher a liderança responsável por conduzir projetos, ações e melhorias na unidade pelos próximos 4 anos.


A eleição envolve a participação de servidores, professores, técnicos istrativos e estudantes, reforçando a importância do engajamento de toda a comunidade na escolha do próximo gestor ou gestora. O(a) eleito(a) terá o desafio de continuar promovendo o desenvolvimento do campus, fortalecendo o ensino, a pesquisa e a extensão.
Os candidatos são: Professor Carlos Gaudioso, 48 anos, casado, pai de uma filha, Professor Adjunto na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Campus Coxim. Formado em psicologia, mestre em psicologia da saúde pela UCDB e doutor em ciências, área de concentração Saúde Mental pela Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP, foi líder do Projeto DesEnvolve, vinculado ao ImpactaGov – Escritório para Aprendizagem de Alto Impacto, parceiro da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas do Governo Federal. Facilitador de programas e projetos de desenvolvimento humano, criador dos núcleos de prevenção e enfrentamento do suicídio, pertencente ao comitê de assistência religiosa do Hospital regional.


Também como candidata ao cargo a professora Silvana Aparecida da Silva Zanchett, 46 anos, casada, mãe de dois filhos, graduada em História pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2007), Mestrado (2013) e doutorado em (2019) em História pela Universidade Federal da Grande Dourados. Membro da Associazione lnternazionale AREIA - audioarchivio delle migrazioni tra Europa e America Latina, com sede na Itália. Silvava é diretora do Campus Coxim desde junho de 2021.
Nos últimos anos o Campus de Coxim recebeu vários reconhecimentos importantes, entre eles destacamos a nota máxima recebida pelo MEC do curso de direito, levando ao status de melhor curso do estado. 


Mais do que um simples ato formal, votar significa exercer a cidadania e contribuir para o futuro da universidade. O(a) diretor(a) eleito(a) será responsável por decisões que impactam diretamente a qualidade do ensino, infraestrutura, projetos de pesquisa e extensão, além do bem-estar da comunidade acadêmica.
Ao participar da eleição, cada membro da universidade fortalece o processo democrático e ajuda a garantir que a gestão do campus reflita os interesses e necessidades de todos. Escolher um candidato ou candidata alinhado(a) com propostas que busquem o crescimento da instituição é um o importante para a construção de um ambiente universitário cada vez mais inovador e inclusivo.
Portanto, no dia da eleição, exerça seu direito ao voto! Sua participação faz a diferença para o futuro do campus da UFMS de Coxim.
A participação de todos é essencial para garantir um processo democrático e transparente. A expectativa é que o novo mandato traga avanços significativos para a instituição e para a comunidade de Coxim. Desejamos aos candidatos boa sorte.
 

Aléx Viana

A queda de braço entre o andar de cima e o andar de baixo e a cultura de precedentes 1r3024

Não se tem dúvida de que no Brasil impera o recrudescimento no âmbito penal, é por isso que o país tem a 3ª maior população carcerária do...

A queda de braço entre o andar de cima e o andar de baixo e a  cultura de precedentes

14 de fevereiro de 2025

A queda de braço entre o andar de cima e o andar de baixo e a  cultura de precedentes

 

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Não se tem dúvida de que no Brasil impera o recrudescimento no âmbito penal, é por isso que o país tem a 3ª maior população carcerária do mundo, com mais de 800 mil pessoas presas no sistema penitenciário.
A consequência desse punitivismo exacerbado está no crescente número de demandas judiciais nos Tribunais Superiores, para se ter uma ideia o STF julgou mais HCs nos últimos 15 anos do que nos 100 primeiros anos de sua existência. No ano 2000 o STF recebeu 970 HCs, já em 2023 recebeu 2.760. O STJ no ano 2000 recebeu 3.087, e, em 2023 recebeu 18.227 HCs. Portanto é inquestionável que a demanda dos Tribunais Superiores aumentou consideravelmente.
Esse aumento da demanda vem motivando muitas reclamações dos Ministros. Mas o problema não é a demanda em si, mas, sim, a causa dela. Não existe na nossa cultura jurídica uma cultura de respeito aos precedentes judiciais, vou além, não existe uma cultura de respeito a Constituição e ao Código de Processo Penal. Após 35 anos da promulgação da Constituição de 1988 ainda se discute nos Tribunais o direito da defesa ter o aos autos.
No Brasil os direitos e garantias fundamentais do ser humano não são respeitados, aqui se pratica uma prestação jurisdicional personalíssima, onde o juiz cria uma norma processual própria. Até as prerrogativas da advocacia são transgredidas todos os dias, inclusive pelo STF. Réu e Advogado são tratados como inimigos de Estado.
Mas qual a razão dessa cultura? Certamente a razão mais significativa é a aporofobia, o ódio do sistema em desfavor do pobre. É impossível visualizar os dados e não enxergar que a desigualdade social e a ignorância do povo são as maiores condicionantes da nossa situação atual.
A matéria penal mais tratada no âmbito jurisdicional é relacionada ao tráfico de drogas, nela podemos observar que somente 11,25% das prisões por tráfico advém de investigações prévias, 88,75% advém de prisão em flagrante, desse número 75% são realizados pela polícia militar, e, somente, 15,49% são realizados pela polícia civil. Em suma o sistema enxuga gelo através da polícia militar prendendo peão. (Sentenciando o tráfico: o papel dos juízes no grande encarceramento / Marcelo Semer. – 1.ed. – São Paulo : Trirant lo Blanch, 2019, p. 158/159)
Como o sistema penal mira somente o pobre, o que é inquestionável ao se observar os dados, vigora no país a ideia de que a vida do pobre não tem muito valor, é por isso que a regra em primeira e segunda instância é prender e deixar preso, é por isso que vigora a ideia de que os fins justificam os meios, em que os direitos e garantias fundamentais são relativizados em prol da punição.
É impossível não rememorar Victor Hugo em “O ÚLTIMO DIA DE UM CONDENADO”, que no prefácio se critica que a abolição da guilhotina ocorreu para salvar nobres, isto é, enquanto os guilhotinados eram pobres estava tudo bem: “Se a tivessem proposto, essa desejável abolição, não por conta de quatro ministros despencados das Tuileries em Vincennes, mas por conta do primeiro salteador vindo, por conta de um desses miseráveis que os senhores mal olham quando cruzam com eles na rua, a quem não dirigem a palavra, cujo convívio empoeirado evitam instintivamente, um desse miseráveis, cuja infância maltrapilha correu descalça por ruas lamacentas (...)”.
Assim, não há dúvida que estamos vivendo um choque entre a ideia classista e punitivista do andar de baixo e a ideia progressista do andar de cima. Enquanto o STJ e o STF não efetivamente solidificar a cultura de precedentes, vamos continuar nessa queda de braço, que as instâncias inferiores saem ganhando quando os ministros não deferem de plano a liminar, haja vista o tempo que leva o julgamento do mérito de um HC.
 

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