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O CASO DE CARLOS EDMILSON DA SILVA REVELA AS INJUSTIÇAS DE UM SISTEMA QUE NÃO FUNCIONA. 2j6d4a

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31 de maio de 2024

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O CASO DE CARLOS EDMILSON DA SILVA REVELA AS INJUSTIÇAS DE UM SISTEMA QUE NÃO FUNCIONA.
Todos nós acordamos com a sensação de que vivemos em um Estado Democrático de Direito, isto é, que vivemos sob o império da lei, sendo a liberdade e o devido processo legal direitos individuais fundamentais, cremos que jamais seremos vítimas da ineficiência do Estado, e, da irresponsabilidade criminosa de um agente estatal. Afinal, temos um dos Sistemas de Justiça mais caros do mundo, não é possível que servidores públicos bem remunerados irão descumprir a lei para prejudicar alguém.
Infelizmente, a realidade não é bem assim. Carlos Edmilson da Silva, negro, pobre, que trabalhava à época de jardineiro, foi preso e condenado por estupro de mulheres, entre 2010 e 2012, na grande São Paulo. Ele tinha apenas 24 anos quando foi preso em 10/03/12 pela Polícia Civil de Barueri. Carlos sempre negou os crimes. Mas foi reconhecido por foto e depois presencialmente pelas vítimas na delegacia. Acabou julgado e condenado à pena de 137 anos, 9 meses e 28 dias de prisão em regime fechado pelos estupros.
Após 12 anos de prisão injusta, em 16/04/24, Carlos finalmente saiu do presídio, sua mãe – ah, a mãe, essa nunca falha –, estava o esperando aos prantos de braços abertos. O STJ reconheceu a ilegalidade dos reconhecimentos, o art. 226 do Código de Processo Penal impõe que primeiro a vítima faça a descrição do autor do delito, após, o suposto autor deverá ser colocado ao lado de outras pessoas semelhantes para a vítima apontar quem foi, tudo isso para evitar erros.
Todavia, o que acontece e aconteceu é que é apresentado à vítima a foto de um só suspeito, geralmente, negro, induzindo à vítima à erro. A cereja do bolo é em audiências juízes mostrarem o acusado e perguntarem para a vítima se ele é o autor, como se após tudo isso a vítima tivesse a coragem de dizer que não sabe.
Infelizmente, muitos Carlos estão presos, isto é, muitos inocentes estão presos em casos semelhantes. A máquina de moer pobre, em crimes sexuais, à margem da presunção de inocência, do devido processo legal, e, da lei, emite condenações aos montes, estas fundamentadas exclusivamente nas declarações da vítima e nos depoimentos de quem mais reverbere as suas declarações.
A necessidade de se demonstrar e provar a materialidade e a autoria (art. 155 3 156, P) do delito fica pra escanteio. A imprescindibilidade de se demonstrar as evidências não é praticada. A cultura punitivista fundamenta a condenação exclusivamente na declaração da vítima, para disfarçar pega-se o laudo psicológico que somente reverbera a declaração, depoimentos de policiais ou familiares que também somente reverberam a declaração, e, está pronta, a condenação.
Nosso Sistema de Justiça Criminal não só descumpre a lei, mas, também viola frontalmente as garantias individuais fundamentais do Estado Democrático de Direito, como a legalidade, a presunção de inocência, o devido processo legal, a necessidade de fundamentação idônea, e, sobretudo, a dignidade da pessoa humana.
Que valor tem a liberdade e a vida? Que valor tem a liberdade e a vida de um pobre? O que acontecerá com os servidores públicos que aram por esses processos e não fizeram o que a lei determina. Infelizmente, a vida e a liberdade de um pobre não têm valor algum para o sistema, e, não acontecerá nada aos servidores. Essa é a nossa triste realidade.
A história de Carlos Edmilson da Silva é um doloroso lembrete das profundas injustiças presentes em nosso sistema de justiça criminal, especialmente para aqueles marginalizados pela sociedade. Ângela Davis nos ensina que a luta pela justiça exige uma análise cuidadosa das interseções entre raça, classe e gênero, revelando como o racismo estrutural e a pobreza são entrelaçados em uma teia de opressão.
Enquanto indivíduos como Carlos continuarem a ser vítimas desse sistema falho, é nossa responsabilidade coletiva trabalhar incansavelmente para desmantelar as instituições que perpetuam essas injustiças e lutar por uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária, onde a liberdade e a vida de todos tenham o mesmo valor.
 

Alex

BR-163/MS: Uma concessão de promessas não cumpridas e o silêncio da sociedade. 1i541y

Em 2013, o Grupo CCR venceu o leilão de concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul com a promessa de transformar a principal via de escoamento da produção agrícola...

BR-163/MS: Uma concessão de promessas não cumpridas e o silêncio da sociedade.

28 de mar�o de 2025

BR-163/MS: Uma concessão de promessas não cumpridas e o silêncio da sociedade.

 

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Em 2013, o Grupo CCR venceu o leilão de concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul com a promessa de transformar a principal via de escoamento da produção agrícola do Estado em uma rodovia moderna, segura e eficiente. Com uma tarifa básica de pedágio proposta em R$ 0,04381 por quilômetro, a proposta foi recebida com entusiasmo. A concessão abrange 847,2 km, entre a divisa com o Mato Grosso e a fronteira com o Paraná.
Nos primeiros cinco anos de contrato, a concessionária deveria investir R$ 2,05 bilhões dos R$ 5,7 bilhões previstos, incluindo a duplicação de 806,3 km — aproximadamente 95% do total concedido. No entanto, mais de uma década depois, a realidade da BR-163/MS está muito distante do prometido.
As obras de duplicação praticamente não aconteceram. O que se vê hoje é uma rodovia esburacada, sem sinalização adequada, sem acostamento em diversos trechos, com áreas propensas à aquaplanagem, pontos de alagamento e riscos constantes de acidentes. A infraestrutura prometida, como os Serviços de Atendimento ao Usuário (SAU), a recuperação emergencial de pontes e drenagens, e a adequação de os e arelas, tampouco foi concluída.
Ainda assim, os pedágios, que deveriam refletir uma via duplicada e bem conservada, dobraram de valor. Em Campo Grande, a tarifa ou de R$ 4,90 para R$ 9,40. Em Bandeirantes/Jaraguari, de R$ 3,80 para R$ 7,40. Em São Gabriel do Oeste, de R$ 3,70 para R$ 7,10. Em Rio Verde de Mato Grosso, de R$ 4,80 para R$ 9,40. E em Pedro Gomes, de R$ 3,60 para R$ 7,00. O valor médio, que era R$ 7,52 a cada 100 km, chegará a R$ 15,13 — mesmo em pistas simples e sem as melhorias previstas.
A CCR, por meio da concessionária MSVia, recebeu um generoso financiamento público: R$ 2,319 bilhões do BNDES, além de recursos da Caixa Econômica Federal e autorização para emitir debêntures de infraestrutura. Ou seja, o investimento foi praticamente todo bancado com dinheiro público, sem a injeção do capital privado inicialmente prometido. Mesmo assim, a concessionária não cumpriu o contrato.
E o que fizeram os órgãos fiscalizadores? O Tribunal de Contas da União (TCU), ao invés de responsabilizar a empresa por inadimplência contratual, celebrou um novo acordo que amplia a concessão até 2054 — uma década além do prazo original — e prevê novos investimentos da ordem de R$ 16,9 bilhões. Porém, esses valores são R$ 2,53 bilhões superiores aos estudos técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), revelando mais uma contradição entre o planejado e o executado.
O novo pacote de obras inclui 203 km de duplicações, 147 km de terceiras faixas, 22 km de vias marginais, além de melhorias em acostamentos, os, dispositivos de segurança e a implantação de arelas. Além da duplicação ser reduzida em 603 km, a pergunta que fica é: quem garante que essas novas promessas serão cumpridas?
Enquanto isso, a população sul-mato-grossense segue calada. Não há protestos significativos ou mobilização civil contra um contrato descumprido, um serviço precário e tarifas abusivas.
Por isso, ganha ainda mais relevância o movimento liderado pelo Deputado Estadual Junior Mochi, que vem promovendo audiências públicas em diversas cidades do Mato Grosso do Sul. Essa iniciativa busca romper o ciclo de omissão e dar voz à população, cobrando transparência e providências concretas.
O silêncio da sociedade apenas reforça um cenário de impunidade e negligência. A BR-163, que deveria ser um corredor de desenvolvimento, tornou-se um símbolo do descaso, da conivência institucional e da apatia coletiva.
A grande pergunta que permanece é: até quando vamos aceitar isso calados?
 

Alex

VIOLÊNCIA DE GÊNERO E DESIGUALDADE: POR QUE A LUTA DAS MULHERES AINDA É ESSENCIAL? 3i6x57

No dia 8 de março, celebramos o Dia Internacional da Mulher, um momento essencial para refletirmos sobre a atual conjuntura social. Em 2024, mais de 1.387 mulheres foram vítimas de...

VIOLÊNCIA DE GÊNERO E DESIGUALDADE: POR QUE A LUTA DAS MULHERES AINDA É ESSENCIAL?

7 de mar�o de 2025

VIOLÊNCIA DE GÊNERO E DESIGUALDADE: POR QUE A LUTA DAS MULHERES AINDA É ESSENCIAL?

 

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No dia 8 de março, celebramos o Dia Internacional da Mulher, um momento essencial para refletirmos sobre a atual conjuntura social. Em 2024, mais de 1.387 mulheres foram vítimas de feminicídio e mais de 78.436 foram estupradas, o que equivale a 214 vítimas por dia, ou 9 mulheres violentadas a cada hora, segundo dados do SINESP.
Diante dessa realidade alarmante, cresce no Brasil um movimento que prega o retorno da mulher ao "feminino", conceito que suscita debates sobre os papéis impostos historicamente ao gênero feminino. Simone de Beauvoir apontou que a sociedade patriarcal sempre reservou às mulheres posições subalternas, vinculando-as ao cuidado do lar, dos filhos e a servir o marido. A historiadora Silvia Federici argumenta que a atribuição do trabalho doméstico às mulheres serviu aos interesses de um sistema branco, masculino e capitalista, que se apropriou de sua mão de obra sem remunerá-la, desvalorizando-a.
Leandro Karnal e Luiz Estevam ensinam que a misoginia é o preconceito mais antigo e disseminado no mundo, remontando ao mito de Eva, a quem se atribuiu a responsabilidade pela queda de Adão. Na filosofia medieval, Thomás de Aquino chegou a afirmar que "a mulher é um macho deficiente". Na ciência, a interpretação de achados arqueológicos também reflete essa visão sexista: Lucy, um Australopithecus afarensis descoberto na África em 1974, foi representada como dependente e submissa a um macho, a despeito da falta de evidências concretas que justificassem essa abordagem.
Estudos indicam que sociedades paleolíticas poderiam ser matriarcais. No século XIX e no início do século XX, arqueólogos encontraram estatuetas da chamada "era do gelo" representando corpos femininos. Em 1901, Arthur Evans descobriu vestígios da civilização minoica na ilha de Creta, onde estatuetas femininas segurando serpentes sugeriam um culto às deusas, indicando uma estrutura social matriarcal e menos beligerante.
Na Europa medieval, a misoginia clássica e a visão cristã se fundiram, colocando a mulher entre a cruz e a espada. Elas eram divididas entre o modelo inatingível da Virgem Maria ou o estigma de Eva, a pecadora e tentadora. Esse discurso justificou perseguições brutais, culminando na morte de mais de 100 mil mulheres acusadas de bruxaria.
A revisão histórica é fundamental para evitar a romantização da submissão feminina. O problema não está na escolha de ser dona de casa, mas na imposição desse papel com base no sexo biológico. O Código Civil de 1916, por exemplo, previa no artigo 233 que o marido era o chefe da sociedade conjugal, relegando a mulher à condição de "não sujeito", sem autonomia sobre sua própria vida. Essa desumanização é a raiz da violência de gênero e do feminicídio.
O Dia Internacional da Mulher não é apenas uma data comemorativa, mas um convite à reflexão e à ação. A igualdade de gênero não deve ser uma concessão, mas um direito fundamental.
 

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