Luciana Nassar
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro, afirmou que o sucesso da nova concessão da BR-163 — cuja relicitação está marcada para o próximo dia 22 — dependerá diretamente da atuação firme da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Segundo ele, apenas com fiscalização rigorosa será possível garantir o cumprimento das metas de investimento previstas no novo contrato.
“Com base na experiência dos últimos dez anos, quando a CCR MSVia operou a concessão da BR-163 sem cumprir as metas de investimento, ficou evidente que a agência reguladora, no mínimo, fez vistas grossas para o que estava acontecendo. Quem pagou a conta foi o usuário, penalizado com pedágios mantidos integralmente”, afirmou Gerson.
Como exemplo da atuação leniente da ANTT, o deputado cita a decisão da agência de manter o valor do pedágio mesmo após a de um termo aditivo, em junho de 2021, que desobrigou a concessionária de realizar os investimentos originalmente previstos na principal rodovia de Mato Grosso do Sul. Segundo cálculos da própria ANTT, à época, apenas 47,3% da arrecadação nas nove praças de pedágio seria suficiente para cobrir os custos operacionais e de manutenção. Ainda assim, a tarifa não foi reduzida. A estimativa era de que o pedágio poderia estar até 52,7% mais barato.
Atualmente, de acordo com a CCR, cerca de 16,5 mil eixos pagantes am diariamente por cada uma das praças. Em média, cada eixo representa R$ 8,00 em receita para a concessionária.
A decisão da ANTT de manter o valor integral do pedágio resultou na formação de uma “poupança” chamada excedente tarifário, com a justificativa de cobrir uma eventual indenização à empresa — que, dois anos antes, já havia formalizado o pedido de devolução do contrato ao governo federal. Em dezembro do ano ado, esse excedente acumulado somava R$ 887.068.455,00, valor que permanece em caixa da CCR MSVia e é reajustado anualmente pelo IPCA (5,53% nos últimos 12 meses).
Diante da recente denúncia de que a CCR teria ocultado R$ 638 milhões em receitas de pedágios nos últimos três anos, Gerson Claro propôs que os próprios municípios cortados pela BR-163 realizem auditorias independentes. Isso porque os rees de ISS (Imposto Sobre Serviços) às prefeituras são calculados com base na arrecadação das concessionárias.
“Ou seja, quanto mais a empresa arrecada, maior deveria ser o ree aos cofres municipais. Se há subnotificação ou maquiagem dessas receitas, os municípios estão sendo diretamente prejudicados”, alertou o presidente da Assembleia.
investimento
Retomar o transporte ferroviário, melhorar rodovias, ampliar hidrovias e revitalizar aeroportos estão entre os focos do Estado para garantir competitividade
5 de junho de 2025
O Governo de Mato Grosso do Sul definiu como prioridade para os próximos anos a modernização da logística no Estado, com foco na retomada do transporte ferroviário, melhorias nas rodovias, incremento das hidrovias e ampliação da estrutura aeroportuária. A estratégia foi detalhada pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, durante o 9º Encontro Regional do Plano Nacional de Logística (PNL) 2050, realizado nesta terça-feira (3), na Famasul, em Campo Grande.
Evento discute diagnóstico da infraestrutura de transportes
O encontro, promovido pelo Ministério dos Transportes, integra a segunda fase do PNL 2050, programa que traça o planejamento de longo prazo da infraestrutura de transportes no Brasil. Com o tema “Participação Social para Construção do Diagnóstico do PNL 2050”, a iniciativa reuniu representantes do governo, especialistas e entidades do setor produtivo para debater os desafios logísticos da Região Centro-Oeste, com foco especial em Mato Grosso do Sul.
Jaime Verruck destacou a importância da iniciativa ao afirmar que o Governo Federal busca, por meio do evento, identificar os principais gargalos logísticos regionais como parte de um planejamento nacional. “Após a reforma tributária, a logística assume um papel ainda mais relevante. Precisamos garantir competitividade”, afirmou.
Ferrovia é apontada como maior gargalo atual
Durante a discussão, Verruck ressaltou que, no caso de Mato Grosso do Sul, o principal gargalo identificado atualmente é o transporte ferroviário. “O Governo tem priorizado como gargalo a questão da ferrovia. Já temos dois projetos rodoviários em andamento, então agora o ponto principal é a ferrovia”, destacou.
Ele também citou a Rota Bioceânica como uma alternativa estratégica que poderá ajudar a solucionar parte dos desafios de infraestrutura, mesmo não sendo, ainda, um gargalo.
Redução de custo e tempo como metas principais
Segundo o secretário, o foco em logística visa principalmente a redução de custos e do tempo necessário para escoar a produção. “Essas são as duas grandes questões. Quando se cria a intermodalidade, a ideia é ter um custo de frete menor para levar os produtos para qualquer lugar do mundo”, afirmou.
Verruck lembrou que Mato Grosso do Sul é um estado essencialmente exportador e depende de um sistema logístico eficiente para manter a competitividade nos mercados nacional e internacional. “A questão do tempo é fundamental. Quando o sistema logístico é adequado, o tráfego flui melhor. É preciso investir para reduzir custo e tempo”, completou.
Planejamento com base na realidade local
Para o secretário, a participação do Governo Federal nos encontros regionais permite que o diagnóstico seja construído a partir das realidades locais. “O fato do Governo Federal vir aqui fazer essa discussão com o setor privado e público mostra que temos condições de apresentar os gargalos do Estado. A construção a partir do diagnóstico local é fundamental”, finalizou.
Participações e metodologia
A abertura do evento contou com a presença do diretor-tesoureiro da Famasul, Frederico Valente, da subsecretária substituta do Ministério dos Transportes, Larissa Spinola, do presidente da Setlog/MS, Cláudio Cavol, e do assessor de logística da Semadesc, Lúcio Lagemann.
Durante o encontro, Larissa Spinola destacou o compromisso do Governo Federal com o diálogo. “Precisamos percorrer o Brasil para entender o Brasil. Estamos aqui para ouvi-los”, afirmou.
A metodologia do PNL 2050 inclui a análise de dados técnicos como matrizes origem-destino, mapas de saturação e indicadores que consideram critérios como ibilidade, sustentabilidade e integração regional. O objetivo é subsidiar metas e estratégias para transformar a infraestrutura nacional até 2050.
Rodovias
Caso a Motiva confirme a possibilidade, a Assembleia organizará uma audiência pública
28 de maio de 2025
Durante a sessão plenária da última terça-feira (27) o deputado estadual Junior Mochi (MDB) apresentou indicação solicitando que a Motiva Concessionária de Rodovias S.A. — antiga CCR MSVia — compareça à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, juntamente com sua equipe técnica, para apresentar o novo plano de obras da concessão da BR-163/MS.
A solicitação prevê que a concessionária detalhe o cronograma das obras previstas, as fases de execução, os parâmetros de segurança viária e os critérios técnicos adotados na modelagem contratual, especialmente no contexto da recente repactuação firmada com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Caso a Motiva confirme a possibilidade, a Assembleia organizará uma audiência pública com a participação de prefeitos e vereadores dos municípios que margeiam a rodovia, a fim de garantir que as lideranças municipais compreendam e acompanhem os impactos da nova etapa da concessão.
“A BR-163/MS é um eixo fundamental para a mobilidade e o escoamento da produção em nosso Estado. Após um histórico de inadimplementos, é essencial que haja transparência, controle social e fiscalização sobre o que está sendo proposto. Precisamos ouvir e dialogar com quem será diretamente afetado pelas obras: os municípios e a população sul-mato-grossense”, destacou Junior Mochi
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